Como tirar a ACC
Resposta curta: a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) é tirada no Detran do seu estado, com exame médico, avaliação psicológica, curso e prova teórica, prova prática e emissão. Em São Paulo, as taxas somam R$ 423,45, sem contar a autoescola (Poupatempo, atualizado em 24/07/2026). Quem já tem CNH A ou AB não precisa.
A ACC vale no Brasil inteiro (CTB, art. 141); o que muda de um estado para outro é o portal, a agenda e as taxas. Abaixo: quem precisa, as 5 etapas, o custo real, o processo de São Paulo etapa por etapa e a dúvida que mais aparece em 2026, a aula prática.
Quem tem CNH B pode tirar ACC? Quem precisa e quem já está habilitado
Pode e precisa. A categoria B habilita automóvel; veículo motorizado de duas ou três rodas é categoria A (CTB, art. 143, I). Ciclomotor tem duas ou três rodas, então quem só tem B está dirigindo com CNH de categoria diferente da do veículo: infração gravíssima com multa dobrada, R$ 586,94, mais retenção do veículo até aparecer um condutor habilitado (CTB, art. 162, III, com art. 258, I). Quem não tem habilitação nenhuma paga o triplo, R$ 880,41 (art. 162, I). Quem tem A ou AB não precisa de nada a mais no documento (Detran-SP, FAQ 8).
A sigla ainda confunde? O guia o que é ACC explica em uma página. Não sabe se o seu veículo é ciclomotor, bicicleta elétrica ou autopropelido? Faça o teste de CNH ou ACC antes de gastar com o processo.
| Sua situação | Precisa da ACC? | O que fazer |
|---|---|---|
| Não tem nenhuma habilitação | Sim, se vai conduzir ciclomotor (ou tire a CNH A, que também cobre) | Abra o processo de ACC no Detran do seu estado. Em SP: 18 anos, saber ler e escrever, RG ou CIN e CPF |
| Só tem CNH B | Sim: a categoria B é para automóvel; duas ou três rodas é categoria A (CTB, art. 143, I) | Peça a inclusão da ACC na CNH que você já tem; exames e provas são os mesmos |
| Tem CNH C, D ou E sem a A | Sim, pelo mesmo motivo da B | Inclusão da ACC no documento que você já tem |
| Tem CNH A ou AB | Não (CTB, art. 143, I; Detran-SP, FAQ 8) | Nada no condutor. O ciclomotor ainda precisa de registro, placa e capacete |
| Vai usar bicicleta elétrica ou autopropelido (até 1000 W e 32 km/h de fábrica) | Não precisa de ACC nem de CNH (Res. 996, art. 12) | Confira a categoria do seu modelo antes de gastar com a ACC |
ACC na CNH: como fica o documento de quem já tem CNH B ou D
A ACC não é um cartão separado. Em São Paulo o serviço se chama “Incluir ACC” porque a autorização é incluída na CNH que você já tem: as etapas são as mesmas (exame médico, avaliação psicológica, prova teórica e prova prática) e a nova CNH sai com a ACC. Quem pesquisa “acc na cnh b” ou “acc na cnh d” está nesse caso: a categoria atual continua valendo, e a ACC entra como autorização a mais. Tirar a categoria A depois não é obrigatório: a ACC cobre ciclomotor (motor elétrico até 4 kW e até 50 km/h de fábrica, Res. 996, art. 2º, IV); acima disso o veículo é motocicleta e aí exige categoria A.
Como tirar a ACC: as 5 etapas
Quem tem CNH na categoria A, sozinha ou combinada (AB), já pode conduzir ciclomotor pelo CTB (art. 143, I) e não precisa da ACC. Quem só tem categoria B, C, D ou E precisa abrir o processo de ACC; ela pode ser incluída na CNH que você já tem.
A ACC está no CTB (art. 141) e é emitida pelo Detran de cada estado. Em São Paulo o serviço se chama “Incluir ACC”: cadastro no portal do Detran-SP e agendamento do atendimento presencial. Requisitos em SP: 18 anos, saber ler e escrever, RG ou CIN e CPF.
As duas etapas são presenciais, com profissionais credenciados, e pagas direto a eles. Em São Paulo: R$ 90,00 pelo exame médico e R$ 90,00 pela avaliação psicológica (Poupatempo, 24/07/2026).
O curso teórico é feito em CFC (autoescola) e o valor é combinado com ela. A prova teórica é do Detran: R$ 52,83 em São Paulo. No processo só de ACC, a Resolução CONTRAN 1.020/2025 (art. 35, §5º) permite marcar o exame de direção logo depois da aprovação na teórica.
A prova prática usa veículo da autoescola (R$ 52,83 em São Paulo). Depois vêm a emissão da CNH com a ACC (R$ 126,79) e o envio pelos Correios (R$ 11,00); o documento chega no seu endereço. Antes de rodar, o ciclomotor também precisa de registro e placa.
As 5 etapas valem para qualquer estado: o CTB (art. 141) prevê a ACC, o CONTRAN regulamenta e cada Detran executa. Os valores citados são de São Paulo (Poupatempo, atualizado em 24/07/2026); abaixo, o custo somado e as 9 etapas oficiais do Detran-SP.
Quanto custa tirar a ACC?
Em São Paulo, R$ 423,45 em taxas: R$ 90,00 do exame médico, R$ 90,00 da avaliação psicológica, R$ 52,83 da prova teórica, R$ 52,83 da prova prática, R$ 126,79 da emissão e R$ 11,00 dos Correios (Poupatempo, atualizado em 24/07/2026). As aulas teóricas e práticas não entram nessa soma: a página oficial manda “consultar a autoescola”, então o valor final depende do CFC que você escolher.
Em outros estados o Detran local publica a própria tabela; use a de SP como ordem de grandeza, não como preço fechado. Quem já tem CNH A ou AB não paga nada disso. Exame médico para pessoa com deficiência: R$ 92,98 na mesma página.
| Item (São Paulo) | Valor | Quem recebe |
|---|---|---|
| Exame médico (aptidão física e mental) | R$ 90,00 | Médico credenciado |
| Avaliação psicológica | R$ 90,00 | Psicólogo credenciado |
| Prova teórica | R$ 52,83 | Detran-SP |
| Prova prática | R$ 52,83 | Detran-SP |
| Emissão da CNH com a ACC | R$ 126,79 | Detran-SP |
| Envio pelos Correios | R$ 11,00 | Correios |
| Total de taxas | R$ 423,45 | — |
| Aulas teóricas e práticas (não incluídas no total) | Consultar a autoescola | CFC / autoescola |
Fonte: serviço “Incluir ACC” no Poupatempo, última atualização em 24/07/2026. As taxas de prova e emissão são do Detran-SP; exame médico e avaliação psicológica são pagos ao profissional credenciado.
Como tirar a ACC em São Paulo (Detran-SP)
O serviço paulista se chama “Incluir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)” e está no Poupatempo e no Portal de Serviços SP (última atualização em 24/07/2026). Só o cadastro e o agendamento são online; o resto é presencial. São 9 etapas, na ordem publicada:
| Etapa | Onde | Custo |
|---|---|---|
| 1. Cadastro no portal do Detran-SP | Online | — |
| 2. Agendamento do atendimento presencial | Portal do Detran-SP | — |
| 3. Exame médico | Clínica credenciada | R$ 90,00 |
| 4. Avaliação psicológica | Psicólogo credenciado | R$ 90,00 |
| 5. Curso teórico | CFC / autoescola | Consultar a autoescola |
| 6. Prova teórica | Detran-SP (presencial) | R$ 52,83 |
| 7. Curso prático e Licença de Aprendizagem (a página ainda lista “aulas práticas obrigatórias”; veja o conflito abaixo) | CFC / autoescola | Consultar a autoescola |
| 8. Prova prática com veículo da autoescola | Detran-SP (presencial) | R$ 52,83 |
| 9. Emissão da CNH com a ACC | Chega no seu endereço | R$ 126,79 + R$ 11,00 (Correios) |
O que é necessário para tirar a ACC em São Paulo?
Três condições, todas da página oficial: ter 18 anos ou mais e ser penalmente imputável; saber ler e escrever; ter RG ou CIN emitido no Estado de São Paulo e CPF. Se o seu RG foi emitido em outro estado, confirme no atendimento do Detran-SP antes de agendar. A Licença de Aprendizagem aparece na etapa 7, junto com o curso prático.
Quanto tempo leva para tirar a ACC?
A página do serviço não publica um prazo total. O que dá para prever é onde o tempo vai: cinco etapas são presenciais, cada uma com horário próprio (atendimento, exame médico, avaliação psicológica, prova teórica e prova prática), e duas dependem do ritmo da autoescola (curso teórico e curso prático). A própria página avisa que conduzir ciclomotor sem ACC é infração gravíssima, com multa, pontos e retenção do veículo: não use o ciclomotor enquanto espera.
Precisa fazer aula prática para a ACC?
Depende de quem você pergunta, e por isso este bloco existe. A Resolução CONTRAN 1.020/2025 (publicada no DOU em 09/12/2025) diz, no art. 35, §4º, que as aulas práticas de direção veicular são obrigatórias para a CNH e “dispensadas apenas nos processos destinados à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor”; o §5º completa que, no processo só de ACC, o candidato pode fazer o exame de direção logo após a aprovação nos exames teóricos (texto conferido na transcrição da LegisWeb em 23/09/2026).
Já a página do serviço de São Paulo, atualizada em 24/07/2026, ainda lista a etapa 7 como “Curso Prático… Conclua as aulas práticas obrigatórias”, com Licença de Aprendizagem. Ou seja: a resolução federal dispensa; a página estadual ainda exige. Não dá para afirmar aqui qual das duas vai valer no seu atendimento, então confirme no atendimento do Detran-SP antes de pagar autoescola.
Na prática: se o Detran-SP dispensar as aulas, o gasto com a autoescola cai para o curso teórico e a prova prática continua sendo feita com veículo dela (R$ 52,83 de taxa); se exigir, some as aulas práticas ao orçamento antes de fechar o pacote.
Dá para tirar a ACC pela internet ou de graça? O que a internet diz errado
“ACC online.” Não. O que começa pela internet é o cadastro no portal do Detran-SP e o agendamento; exame médico, avaliação psicológica, prova teórica e prova prática são presenciais (Poupatempo, 24/07/2026). Um site que promete ACC 100% online não está entregando o serviço oficial.
“ACC de graça.” Não existe no serviço estadual: as taxas somam R$ 423,45 em São Paulo, e ainda tem a autoescola. Desconfie de quem cobra para “liberar” uma ACC gratuita ou promete isenção sem citar a página do Detran.
“Quem tem CNH B já pode.” Não. A B é para automóvel; duas ou três rodas é categoria A (CTB, art. 143, I). Quem só tem B precisa incluir a ACC; quem tem A ou AB está liberado.
“Multa de R$ 293,47 por rodar sem ACC.” Errado. R$ 293,47 é a multa gravíssima simples (CTB, art. 258, I), a que se aplica a ciclomotor sem placa ou sem registro (art. 230, IV e V). Dirigir sem nenhuma habilitação é gravíssima com multa triplicada, R$ 880,41 (art. 162, I); com CNH de outra categoria, como só a B, é multa dobrada, R$ 586,94 (art. 162, III); nos dois casos o veículo fica retido.
“Regra nova de 2026.” A exigência de ACC ou CNH A para ciclomotor não é lei nova: a Res. 996 vale desde 03/07/2023. O que mudou foi o fim do prazo de regularização dos ciclomotores antigos sem CAT (31/12/2025, art. 14, §1º) e a fiscalização do Detran-SP a partir de 01/01/2026, que autua e remove ciclomotor sem registro. Até 22/09/2026 não há resolução do CONTRAN alterando a 996.
Três situações: qual caminho seguir
Você precisa da ACC, e ela entra na CNH que já tem. Conta em SP: R$ 423,45 de taxas mais a autoescola. Comece pelo cadastro no portal, agende exame médico e avaliação psicológica na mesma semana e pergunte no atendimento se a aula prática será exigida. Enquanto a ACC não sai, não circule com o ciclomotor: R$ 586,94 e retenção do veículo (CTB, art. 162, III).
Qualquer elétrica com velocidade de fábrica acima de 32 km/h é ciclomotor (Res. 996, art. 2º, §6º): 40 km/h já pede ACC ou CNH A, registro e placa, não existe versão de 40 km/h sem habilitação. Se a subida é o motivo, compare torque e transmissão antes da velocidade no guia de subida. Se quiser ficar sem ACC, fique em até 32 km/h e 1000 W: veja quais elétricas rodam sem CNH.
Toque duas frentes ao mesmo tempo: a ACC no Detran e o registro do veículo (nota fiscal, CAT e código marca/modelo/versão; primeiro registro R$ 469,91 em SP). Desde 01/01/2026 o Detran-SP autua e remove ciclomotor sem registro, e sem ACC a multa vai de R$ 586,94 (quem tem CNH de outra categoria) a R$ 880,41 (quem não tem habilitação), sempre com retenção. Sem prazo publicado, o que acelera é agendar médico, psicólogo e teórica antes de fechar a autoescola. Passo a passo do registro em como emplacar ciclomotor elétrico.
E a Stoke E3? A conta com ACC e placa
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Desbloqueada, ela é ciclomotor: ACC ou CNH A, placa e capacete. Quem já tem CNH A só cuida da placa; quem só tem CNH B tira a ACC (R$ 423,45 em taxas em SP, sem autoescola). Veja o que muda para cada categoria.
Desbloqueio, placa, retirada em São Mateus ou entrega para 5 unidades ou mais: chama no WhatsApp que a gente te orienta. Chamar no WhatsApp
Perguntas frequentes
ACC é a Autorização para Conduzir Ciclomotor, prevista no CTB (art. 141) e emitida pelo Detran do seu estado. Ela habilita só para ciclomotor: duas ou três rodas, motor elétrico de até 4 kW e até 50 km/h de fábrica (Res. 996, art. 2º, IV). Quem já tem CNH A ou AB não precisa dela. A explicação completa, inclusive a diferença para a CNH, está no guia o que é ACC.
Depende da categoria. Quem tem A ou AB já conduz ciclomotor (CTB, art. 143, I) e não precisa da ACC. Quem só tem B, C, D ou E precisa incluir a ACC na CNH: em São Paulo são as mesmas etapas de exame médico, avaliação psicológica, provas e emissão, com R$ 423,45 de taxas (Poupatempo, 24/07/2026).
18 anos. É o requisito publicado pelo serviço de São Paulo (Poupatempo, 24/07/2026), junto com ser penalmente imputável e saber ler e escrever. Outros estados publicam a própria lista; confira no Detran local antes de agendar.
A página do serviço de São Paulo não publica um prazo total. Cinco etapas são presenciais, cada uma com horário próprio: atendimento, exame médico, avaliação psicológica, prova teórica e prova prática; curso teórico e curso prático dependem da autoescola. No processo só de ACC, a Res. CONTRAN 1.020/2025 (art. 35, §5º) permite fazer o exame de direção logo depois da aprovação na teórica.
R$ 423,45 em taxas, pela página do Poupatempo atualizada em 24/07/2026: exame médico R$ 90,00, avaliação psicológica R$ 90,00, prova teórica R$ 52,83, prova prática R$ 52,83, emissão R$ 126,79 e envio pelos Correios R$ 11,00. Aulas teóricas e práticas ficam fora dessa soma: a página manda consultar a autoescola.
Sim. A Stoke E3 é um ciclomotor: tem acelerador e chega a 40 km/h, acima dos 32 km/h da bicicleta elétrica. Para rodar com ela você precisa de ACC ou CNH A, placa e capacete. Documentação e registro: a gente te orienta no WhatsApp.
Em etapas, é parecida: exame médico, avaliação psicológica, curso e prova teórica, prova prática e emissão. A diferença está na aula prática: a Res. CONTRAN 1.020/2025 (art. 35, §4º) dispensa as aulas práticas no processo só de ACC, enquanto para a CNH elas são obrigatórias; como a página do Detran-SP ainda lista as aulas, confirme no atendimento. O alcance também é outro: a ACC cobre só ciclomotor, a CNH B cobre automóvel e a CNH A cobre motocicleta e ciclomotor.
Sim. A ACC é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/1997, art. 141) e regulamentada pelo CONTRAN: emitida pelo Detran do seu estado, vale em todo o território nacional. O que muda de um estado para outro é o portal, a agenda e as taxas. A Resolução CONTRAN 996/2023 define as categorias de veículos (como o ciclomotor), não a emissão da ACC.
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Falar no WhatsApp →- Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) — art. 141 (ACC), 143 (categorias), 162, 230 e 258 (infrações e valores) — consultado em 22/09/2026
- Resolução CONTRAN nº 996/2023 (PDF oficial) — art. 2º (ciclomotor), art. 12 e art. 14 — consultada em 22/09/2026
- Detran-SP — Ciclomotor e Autopropelidos (FAQ 8: ACC ou CNH A; fiscalização desde 01/01/2026) — consultada em 22/09/2026
- Portal de Serviços SP — Incluir ACC (9 etapas e requisitos) — atualizado em 24/07/2026
- Poupatempo — Incluir ACC (taxas: total R$ 423,45) — atualizado em 24/07/2026
- Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, art. 35, §4º e §5º — transcrição da LegisWeb, consultada em 23/09/2026 (texto original publicado no DOU em 09/12/2025)
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